CARLOS DANTAS: Tem sido de muito trabalho e um pouco
conturbada nos últimos dias. Desde o primeiro dia do ano, depois da nossa
eleição que foi marcada pela união do nosso grupo em torno de um projeto de
governo do Prefeito Abel Filho, temos trabalhado com afinco para darmos uma
nova cara a administração financeira e estrutural, bem como a nova forma de
gerir os recursos da Câmara de Rafael Godeiro e isso tem gerado alguns
desconfortos.
RNPOLITICAEMDIA: Fale-nos desses problemas com detalhes?
CARLOS DANTAS: Nos últimos dias empreendemos algumas
pequenas obras dentro do prédio da Câmara para tentarmos dotar o ente público
de estrutura adequada para melhor prestar seus serviços aos vereadores e ao
público em geral. Fizemos uma mudança radical no setor de acesso ao Plenário,
deixando-o mais espaçoso e com acessibilidade para pessoas portadoras de
deficiência, fato que já tinha sido alvo de projetos de nossa autoria na
legislatura passada.
Modificamos também o Gabinete
da Presidência deixando mais espaçosa e acessível.
Tentamos implantar também uma
nova forma de gerir os recursos financeiros da casa, sempre colocando em
primeiro lugar o zelo com a coisa pública, adotando políticas de contenção de
gastos supérfluos e desnecessários.
RNPOLITICAEMDIA: Com relação aos subsídios dos vereadores
houve alguma mudança?
CARLOS DANTAS: Sim, houve um pequeno aumento no repasse
constitucional que a Prefeitura por obrigação legal faz mensalmente (duodécimo)
para a Câmara, que totalizou o valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta
reais) e esse mesmo valor foi repassado na sua totalidade ao subsídio recebido
pelos vereadores, que ganhavam no ano passado R$ 2.300,00(dois mil e trezentos
reais) e passaram a perceber no mês de janeiro de 2013 o valor de R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais), um aumento real de R$ 100,00(cem reais).
O total de gastos com a folha
de pessoal ficou em torno de 62% (sessenta e dois por cento) ficando muito
perto do limite permitido por Lei que é de no máximo 70% (setenta por cento).
Isso tá gerando um profundo
desconforto, pois os vereadores da oposição incentivados por um vereador do
nosso partido PSB, vem tentando me pressionar para que eu aloque todos os
recursos disponíveis para gastos com a folha de pessoal 70% (setenta
por cento) para o salário dos vereadores o que é uma imprudência que
não vou cometer.
No dia de ontem a tesouraria da
Câmara efetuou o pagamento de todos os vereadores com os devidos descontos
(INSS e IRPF) através do Sistema de Gerenciamento Financeiro do Banco do
Brasil, transferindo os valores para todas as contas dos colegas que haviam
sido fornecidas por eles no momento da posse.
A forma de pagamento via
transferência bancária é mais ágil, eficaz e transparente de se fazer
pagamentos, vez que logo pela manhã o Sistema transfere os valores diretamente
para as contas dos beneficiados.
Ocorre que, cinco dos nossos
colegas inconformados com o valor repassado e numa forma de pressionar a Câmara
através de seu gestor a aumentar seus subsídios, devolveram para a conta
corrente da casa os valores que haviam sido repassados.
Isso de alguma forma tem gerado
muitos comentários e fuxicos pelas ruas de nossa cidade, pois é a primeira vez
que acontece de vereadores devolverem os seus salários para os cofres públicos.
Não sei se é uma forma de
protesto ou os nobres colegas estão imitando alguns parlamentares pelo país que
preferem trabalhar de forma gratuita tudo em nome da boa administração e da
democracia ou é uma forma radical de pressão, pois, em nenhum momento fomos
procurados para tratar desse assunto.
Tem também uns contratos que
vinham sendo feitos e renovados ano a ano durante administrações passadas que
resolvemos por questão de economicidade e zelo, não renová-los e isso também
tem gerado muita revolta por parte de alguns.
Entendemos que podemos
administrar os parcos recursos de uma instituição tão pequena de forma mais
enxuta, ágil e cumprindo os preceitos instituídos na Constituição Federal, na
Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da transparência.
Isso é uma forma nova de
administrar e é claro tudo que é novo gera certas dúvidas, mas tenho certeza
que no final tudo ficará bem.
RNPOLITICAEMDIA: fale-nos mais dos limites de gastos
possíveis de se realizar nos entes público, especialmente nas Câmaras
municipais Brasil afora.
CARLOS DANTAS: A constituição Federal de 1988 em
seuArt. 29-A. diz:
“O total da despesa do Poder
Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos
ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do
art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”:
§ 1o A
Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha
de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
§ 3o Constitui
crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao §
1o deste artigo.
Já a Lei Complementar
n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 18, conceitua despesa
total com pessoal, da seguinte forma:
"Art. 18. Para os
efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total
de pessoal: o somatório dos gastos do ente da federação com os
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis,
subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente
às entidades de previdência."
Como visto o limite de gastos
totais com folha de pagamento a pessoal, incluindo aí os subsídios dos
vereadores é de 70% (setenta por cento) e não o total que se deve gastar com os
salários dos edis como querem alguns colegas.
Utilizamos esse espaço para
informar a todos que estamos em breve implantando na Câmara Municipal O PORTAL
DA TRANSPERÊNCIA do Poder Legislativo Municipal, fato inovador e pioneiro na
região.
Estamos também informando que
os dados financeiros (Balancetes, orçamentos, relação de gastos, Folha de
pagamento com todo o detalhamento dos salários) pela primeira vez estarão
disponíveis na sede da Câmara a partir do dia 15 de fevereiro quando voltaremos
do recesso legislativo e brevemente na internet para conhecimento de todos.
Aos colegas vereadores que
estornaram para a conta da câmara os valores de seus subsídios, queremos dizer
que estes valores continuam depositados na conta do Poder Legislativo Municipal
no Banco do Brasil, agência de Patu-RN, à disposição dos mesmos para
recebimento a qualquer tempo. Basta procurar a Secretaria da Câmara.
Queríamos também dizer a toda a
população, especialmente aos 258 amigos e amigas que confiaram em nosso trabalho
e nos levaram a reeleição em segundo lugar no último pleito, que não iremos
decepcioná-los. Continuamos trabalhando com afinco para tornar a vida de nossos
conterrâneos mais fácil.
RNPOLITICAEMDIA: O Senhor queria dizer mais alguma coisa?
fique a vontade.
CARLOS DANTAS: Finalizo dizendo: A nova forma de
administrar principalmente os recursos financeiros públicos é diferente, mas é
a forma mais correta de se fazer. Geram dúvidas, surpresas, incompreensões,
mais no final todos irão notar que a TRANSPARÊNCIA é inevitável e necessária
para a administração pública. Não tem como fugir dela!
Estamos à disposição de todos
para solucionar as possíveis dúvidas que possam surgir. Fraternal abraço a
todos.
