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Campanha da Fraternidade 2013 será lançada dia 15 de fevereiro, em Natal

Presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno
(Foto: Wilson Dias/AB)

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, estará em Natal no próximo mês para participar do lançamento nacional e comemoração dos 50 anos da Campanha da Fraternidade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela Arquidiocese da capital potiguar. A comitiva estará no Rio Grande do Norte no dias 14 e 15 de fevereiro.

Além de Dom Raymundo Damasceno, a Arquidiocese de Natal também confirmou as presenças do Núncio Apostólico no Brasil, também conhecido como Embaixador do Vaticano para o Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, e do presidente da Comissão Episcopal para a Juventude da CNBB, Dom Eduardo Pinheiro.

G1 RN

Ainda de acordo com a Arquidiocese, no dia 14, à tarde, a comitiva irá, juntamente com os bispos das dioceses do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, visitar o município de Nísia Floresta. Foi lá, mais precisamente na comunidade Timbó, onde, na quaresma de 1962, foi realizada a primeira Campanha da Fraternidade.

Seguindo a programação, no dia 15, toda a comitiva participa do Seminário 'Igreja: fundamento da fraternidade', que acontece no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, de 8h30 às 17h30. Na abertura do evento ocorre o lançamento nacional da Campanha da Fraternidade 2013, que neste ano tem como tema 'Fraternidade e Juventude'. O seminário também contará com a participação do Padre Fábio de Melo e de Dunga, missionários da Comunidade Canção Nova.

Ainda no dia 15, às 19h, na Catedral Metropolitana, haverá celebração eucarística. Logo em seguida, acontecerá uma vigília e adoração ao Santíssimo Sacramento. Este momento contará com a presença de Eliana Ribeiro, da Comunidade Canção Nova.

Para participar do Seminário, no Centro de Convenções, é necessário adquirir um ingresso, no valor de trinta reais, que está à venda na Paulinas Livraria, e no Centro Pastoral Pio X – subsolo da Catedral Metropolitana.

Eis a NOTA na íntegra publicada na página 2 do Caderno de Cidades do Jornal O Mossoroense, edição de hoje, dia 24/01/2013.

Senhor Diretor do Jornal O MOSSOROENSE,Com base no Art. 5º. V, da Constituição federal de 1988, venho respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, que me seja concedido o direito de resposta para combater inverdades publicadas nesse conceituado jornal, na edição de ontem, dia 22/01/2013 pelo Senhor Antônio Ranier Carlos de Amorim.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Das inverdades proferidas pelo Vereador do PSB (Partido Socialista Brasileiro) Antônio Ranier Carlos de Amorim:

No início da reportagem o vereador Ranier, afirma o Presidente da Câmara Municipal, no caso eu, em seu primeiro ato teria reduzido os salários dos vereadores em 20% (vinte por cento).

DA VERDADE DOS FATOS:

Inicialmente queríamos esclarecer que o provável motivo da revolta do Vereador Antônio Ranier, é principalmente porque foi preterido nas eleições da Presidência da Câmara, ocorridas no dia 1º de Janeiro, quando foram eleitos para os 04 (quatro) anos da legislatura, com base nas mudanças ocorridas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Rafael Godeiro, quatro de seus colegas de partido com o seu aval, voto e participação.

É importante destacar, que o Vereador Antônio Ranier é membro do PSB e membro da Mesa Diretora da Câmara, sendo eleito juntamente com este Presidente para o mandato do ano de 2013 no Cargo de 1º Secretário.

Os Requerimentos protocolados na Secretaria da Câmara com as Chapas que concorreram e venceram as eleições foi assinado por todos os membros do Partido Socialista Brasileiro – PSB, inclusive pelo Vereador dissidente Antônio Ranier que logo após a eleição do dia 1º de janeiro, rebelou-se contra seu Partido e contra seus colegas de bancada provavelmente em razão de não ter participado como Presidente de nenhuma chapa, sendo que concorreu nas quatro eleições a outros Cargos da Mesa com exceção da Presidência.

SOBRE OS SALÁRIOS DOS VEREADORES NA LEGISLATURA 2012/2013:

Durante todo o ano de 2012 (dois mil e doze) quando a ex-esposa do Vereador Antônio Ranier era a Presidente da Câmara o subsídio dos vereadores era de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e o repasse Constitucional da Prefeitura Municipal (Duodécimo) era de exatos R$ 40.022,60 (quarenta mil, vinte e dois reais e sessenta centavos), ficando disponibilizado para o pagamento com a folha de pessoal incluindo aí o salário dos Vereadores em 59,1% (cinquenta e nove vírgula um por cento).

No ano de 2013 (dois mil e treze) diferente do que afirma em suas declarações o Vereador Antônio Ranier, o subsídio dos Vereadores aumentou para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), tendo um aumento real de R$ 100(cem reais) ou 0,40% (zero vírgula quarenta por cento), ou seja a redução ocorrida segundo falou o Vereador dissidente Antônio Ranier ficou só na sua cabeça.

Lembramos que o duodécimo aumentou para R$ 41.371,95 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Quanto à contratação de um advogado levantado pelo Vereador isso ainda não ocorreu, pois nesses 22 dias de mandato estamos analisando todos os contratos outrora existentes, sendo que ainda não realizamos nenhum tipo de contratação, haja vista, que estamos por questão de economicidade e zelo com a coisa pública verificando a viabilidade dessas contratações.

Na estrutura administrativa da Câmara existem cargos comissionados criados pela Lei Municipal n. 079/2012, que podem ser ocupados e ainda não estão, mas serão.

O Vereador Antônio Ranier, em sua utopia e complexo de inferioridade, em razão de sua preterição para presidência da Câmara, fato corroborado por ele próprio, afirma ainda que haverá convocação de Sessão Extraordinária no dia 05 de fevereiro.

Ocorre que, o Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal prevê que Sessão extraordinária só pode ser convocada para tratar de assuntos relevantes e urgentes o que não é o caso e, quem pode convocar esse tipo de Sessão são as seguintes pessoas: O prefeito Municipal, quando este entender necessário; O presidente da Câmara e a maioria absoluta dos vereadores (dois terços).

Mesmo estando unidos com os Vereadores da oposição adotando uma posição de dissidência em relação a sua bancada e ao seu partido o que já ensejou convocação pelo Presidente do PSB local, Abel Belarmino de Amorim Filho de reunião do Diretório Municipal para deliberar sobre o assunto, o Vereador Antônio Ranier não tem poderes para convocar Sessão extraordinária, haja vista que a Câmara está no período de recesso legislativo até o dia 15(quinze) de fevereiro e ele não é uma das autoridades elencadas no referido dispositivo legal, sendo que toda e qualquer atitude adotada em revelia da Mesa da Câmara não terá validade alguma, estando apenas o Vereador Ranier iludido e iludindo os seus seguidores nessa empreitada.

A Câmara Municipal está cumprindo apenas o seu papel constitucional instituídos na Constituição brasileira que no parágrafo 1º do Art. 29-A assim dispõe:

§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Estamos, portanto, cumprindo a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e não nos afastaremos um milímetro da nossa prerrogativa de gerir os trabalhos e os recursos financeiros da Câmara Municipal, papel que não irei transferir para ninguém porque a responsabilidade é nossa e daremos conta do recado se Deus quiser!

Finalizo dizendo, que brevemente estaremos implantando na Câmara Municipal O PORTAL DA TRANSPERÊNCIA do Poder Legislativo Municipal, fato inovador e pioneiro na região, onde informaremos todos os dados necessários para cumprir os preceitos instituídos pela Lei Capiberibe (Lei da Transparência) coisa que jamais foi feita em nossa cidade ou região.

Em relação às devoluções dos seus subsídios, por parte dos 4 (quatro) vereadores da oposição e do Vereador Ranier, informamos que os valores ainda estão depositados na Conta Corrente da Câmara no Banco do Brasil, agência de Patu-RN a disposição dos mesmos até o mês de março de 2013, após essa data estaremos fazendo depósito judicial para, caso queiram receber seus vencimentos requeiram pela via judicial.

Quanto às inverdades proferidas pelo Vereador Antônio Ranier, este Presidente em nome da Instituição, buscará reparação judicial a fim de recuperar no momento certo, os danos materiais e morais que porventura existirem.

Em relação às insatisfações elas são os ossos de nosso ofício e saberemos com responsabilidade administra-las e superá-las.

Atenciosamente.

ANTONIO CARLOS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN

Fonte: Jornal O Mossoroense

O balanço final do Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 1.032.873 inscritos. Os números divulgados ontem (22) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que o total de inscrições foi 2.011.538, considerando que cada candidato teve oportunidade fazer até duas opções de curso.

O estado com maior número de candidatos inscritos na primeira edição do programa neste ano foi São Paulo, com 187.489; seguido por Minas Gerais, com 141.839, e Rio de Janeiro, com 75.935.

A primeira convocação de candidatos pré-selecionados será feita amanhã (24) e o prazo para matrícula na instituição de ensino vai até o dia 31.

Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade).

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sem necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Estão dispensados dos requisitos de renda para a obtenção de bolsa os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério na educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Fonte: Agência Brasil via O MOSSOROENSE

A governadora aprofundou a crise institucional que vem se arrastando desde o início da gestão dela com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e o vice-governador Robinson Faria (PSD).

A chefe do Executivo estadual decidiu vetar 13 emendas coletivas aprovadas pelos deputados estaduais que aumentavam o volume de recursos desses órgãos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2013.

Ao todo, são R$ 70 milhões. Os que tiveram maior prejuízo com a decisão de Rosalba foram o Tribunal de Justiça e o Ministério Público com R$ 26 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente.

A crise do governo com esses órgãos não vem de hoje. Logo quando assumiu a governadora recebeu do Judiciário a cobrança de uma dívida no valor de R$ 7 milhões adquiridas nos tempos em que Iberê Ferreira era governador. A governadora colocou dificuldade e após idas e vindas, acabou pagando a conta em sete parcelas.

Com Robinson Faria a briga foi política. Ele desde o início da gestão incomodou a cúpula do governo e foi excluído da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, o que resultou no rompimento.

Com o Ministério Público e o Tribunal de Contas a crise é mais recente. Começou no final do ano passado quando os dois órgãos ficaram insatisfeitos com o que foi colocado para eles no OGE e passaram a articular a colocação de mais recursos através das emendas coletivas dos deputados.

Com a Assembleia Legislativa, pela questão política, a crise é mais exposta. Os deputados reduziram o percentual de remanejamento do governo no OGE para 5% e colocaram inúmeras dificuldades para aprovar um empréstimo de mais de R$ 600 milhões.

O Governo do Estado alegou necessidade de economizar recursos e inconstitucionalidade dos projetos.

Dos órgãos que se manifestaram, Tribunal de Justiça e Ministério Público, os mais p0,rejudicados, disseram que só iriam externar uma posição após os deputados apreciarem as emendas.

O Mossoroense